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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2013 - 10:20
Retificação de registro civil. Inclusão de sobrenome do pai.
Necessidade de intervenção do Ministério Público nas ações que visem, respectivamente, a alteração do nome e a retificação de registro civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2021 - 10:00
O Direito à Modificação do sobrenome enquanto meio garantidor da personalidade
O presente artigo tem por escopo discorrer sobre o Direito a Personalidade frente ao Recurso Especial 1.873.918 do STJ. Primeiramente faremos um cortejo a concepção de direito personalíssimo, para isso se faz necessário analisar a evolução histórica a prior no mundo e posteriormente no Brasil, principalmente no que se refere a dignidade da pessoa humana, com vistas a observar os requisitos presentes no Direito a Personalidade e suas características, principalmente de acordo com a sua função social, Por último abordaremos como a jurisprudência tem evoluído principalmente em relação a positivação de direitos, em lacunas deixadas pela legislação.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:00
Autorizado pedido de mulher para incluir sobrenome de marido estrangeiro
O pedido havia sido negado na Comarca de Dois Irmãos, mas o TJ decidiu reformar a decisão e conceder a retificação do registro civil
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 16:47
TJMT autoriza exclusão de sobrenome de casada
Nos autos, a agravante alegou que a manutenção do sobrenome do ex-marido, ora recorrido, violario o
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Blog Publicado em 19 de Julho de 2022 - 12:16
Alteração de nome e sobrenome: novas regras
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 20:30
Em retificação de registro civil, nome de família pode ocupar qualquer posição
O cidadão ajuizou ação de retificação de registro civil para acrescentar ao final de seu nome o
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:21
Registro civil. Nome de família.
Supressão por motivos religiosos. ausência de previsão legal. inadmissibilidade.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 19:00
TJ concede direito à inclusão de sobrenome materno omitido no nascimento
Câmara reformou sentença que negou retificação do registro da autora, a qual justificou o pedido com o desejo de aproximação às suas raízes familiares
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 16:00
Troca de sobrenome de advogado invalida intimação
O advogado foi impedido de apresentar impugnação no prazo devido em razão do erro na gra grafia de seu nome
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Retificação de registro civil.
Acréscimo de sobrenome após o casamento. Nome civil.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:38
TJMG autoriza mudança de nome
Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 10:00
TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome
Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:55
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:52
A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!
fundamentais, dentre os quais está o estabelecimento do nome em consonância com a identidade de gênero e
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 19:59
Exclusão do sobrenome do cônjuge constitui exceção
Membros da câmara julgadora, decidiram que a apelante manterá o sobrenome e ainda continuará assistida pela justiça gratuita no processo de separação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Apelação. Retificação de registro. Casamento celebrado no exterior, já devidamente trasladado.
Inclusão do sobrenome do marido. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 20:45
Antecipação de tutela pressupõe dano irreparável
Homem entra com ação revisional alegando que o valor dos juros são exorbitantes e que está sofrendo indevida capitalização
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 12:21
Família não consegue suprimir sobrenome paterno por razões religiosas
excepcionais, alteração do nome, mas veda expressamente a exclusão do sobrenome
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 15:40
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
De acordo com os ministros, mesmo com o princípio geral da imutabilidade do registro civil, a jurisprudência tem apresentado interpretação mais ampla